Centro de Ciências Jurídicas - C.C.J.
Gabinete da Diretora
Professora Doutora Gina Vidal Marcílio Pompeu
- Professora Titular do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza
FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA
O ingresso no Curso de Direito da Universidade Federal do Ceará se deu por meio de prova vestibular no primeiro semestre de 1982, com excelente classificação entre os aprovados e foi concluído no primeiro semestre de 1987. No verso do diploma de graduação consta a comprovação da obtenção do título de Habilitação em Direito do Estado.
Ao tempo em que ingressei no curso de Direito, também comecei a trabalhar na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará em 1983, haja vista meu grande interesse pela política e pelo direito eleitoral. Na minha família paterna e materna, vários são os exemplos de agentes políticos tanto no âmbito da função executiva, quanto legislativa, exemplo de pluripartidarismo político. Cresci em meio fecundo às discussões sobre a realidade econômica, social, e política do estado do Ceará e do Brasil. Acompanhava-se constantemente a legislação eleitoral e o regime de governo brasileiro.
Ingressei como Secretária Parlamentar na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará em 1983, e de lá para cá, galguei inúmeras funções, como atesta anexa certidão de tempo de serviço, dentre elas, a de Chefe de Gabinete da Primeira-Secretaria; Chefe de Gabinete da Presidência, Diretora da Consultoria Técnica e Administrativa, membro da Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios, Diretora Adjunto-Operacional e presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará, cargo que ocupo atualmente.
Nutri admiração por muitos mestres da Faculdade de Direito, dentre eles, o Prof. Alcântara Nogueira, de quem fui monitora da disciplina de Direito Constitucional durante o período de abril a dezembro de 1986 e com quem aprendi importantes lições sobre a Teoria Geral do Estado, Direito Constitucional e Filosofia.
Durante o período de setembro de 1986 a agosto de 1987, prestei estágio no setor jurídico da Legião Brasileira de Assistência, precisamente cadastrando e preenchendo dados inerentes ao registro civil de pessoas carentes e encaminhando aos cartórios de registros públicos, haja vista que àquela época não havia gratuidade no fornecimento dos registros de nascimento, o que dificultava sobremaneira o exercício do voto e o direito ao sufrágio universal.
A Universidade Federal do Ceará, com suas Casas de Cultura e a Faculdade de Direito, representou, durante toda a minha graduação, minha segunda casa. Aprendi na UFC bem mais que direito positivo, obtive formação cultural, humanista, jurídica e filosófica. Cursei nas casas de cultura Inglês, Francês e Italiano. Os conhecimentos obtidos são ferramentas básicas para o meu atual desempenho profissional.
Colei grau em Direito em agosto de 1987 e prestei exame para ingresso no Mestrado em Direito e Desenvolvimento da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, em janeiro de 1988, logrando êxito e obtendo a terceira classificação, de um total de quinze vagas, apesar de recém-formada e da pouca experiência profissional. Conviver com colegas mais experientes, como juízes, promotores, advogados e professores, constituiu valiosa experiência, sobremaneira para aguçar o espírito crítico e a visão multifacetada do Direito. Fatores pessoais, tais quais o casamento, o nascimento dos filhos, intenso exercício da advocacia, e residência no exterior levaram-me a concluir o Mestrado em Direito somente em 19 de dezembro de 1994, com a apresentação da dissertação A Adoção Internacional no Contexto das Novas Famílias, que obteve o conceito Excelente.
O exercício do magistério sempre esteve presente no meu projeto de vida profissional, assim lecionei OSPB, Estudo dos Problemas Brasileiros, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Constitucional, Teoria Política do Brasil, Introdução ao Estudo do Direito, Deontologia Jurídica, Teoria Geral do Estado como será especificado no tópico II – atividades de ensino.
Em novembro de 2000 logrei êxito ao participar do processo de seleção para o ingresso no Curso de Doutorado em Direito da Universidade Federal de Pernambuco, apresentando o projeto de tese O controle social para a efetivação do direito à educação. Ao cursar o doutorado apresentei o projeto de pesquisa à FUNCAP, Fundação Cearense de Amparo à Pesquisa, concorrendo à concessão de bolsa. Obtive parecer favorável em face da relevância do estudo sobre a efetivação do direito à educação, que teve como campo de pesquisa a atuação dos conselhos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), dos conselhos tutelares, do Poder Legislativo, do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas em cada um dos municípios cearenses.
Concluí os créditos do doutorado e em agosto de 2004 defendi a Tese intitulada A Democracia e o Direito Fundamental à Educação: o papel da sociedade para a sua efetivação perante a exigibilidade judicial dos direitos sociais, que foi aprovada por unanimidade. Em março de 2005 publiquei o livro Direito à educação: controle social e exigibilidade judicial.
